Lista das reclamações finalizadas está disponível no Procon de Santa Bárbara

12/07/2022 12:22 em Novidades

O Procon de Santa Bárbara d’Oeste informa que a lista com as reclamações finalizadas já está disponível no órgão – Rua Graça Martins, 436 - Centro. Com isso, fica concedido a todos os interessados o prazo de 15 (quinze) dias para recurso, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98.

O recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, térreo do Paço Municipal (Prefeitura), localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Responsável: (Imprensa)

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